Destacam-se vários pontos interessantes neste contrato:
O governo pretende:
1-criar uma estabilidade de financiamento, durante o tempo de vigência do contrato, que permita às Instituições, conceber políticas de médio prazo, embora se ressalve: "...No que respeita aos anos seguintes da presente legislatura, as dotações do OE para o Ensino Superior serão, naturalmente sob reserva das condições financeiras do País, no mínimo idênticas aos valores agora estabelecidos para 2010, afirmando-se o objectivo de promover a convergência a médio prazo dos recursos globais à disposição do Ensino Superior português com valores de referência à escala europeia"
De referir que ainda não se tinham passado os tais "15 dias em que o mundo mudou"!
Refere ainda que:"... o programa de governo quantifica essa expansão:1) triplicar o número de estudantes em CET e, 2) multiplicar por quatro o número de estudantes inscritos em cursos de ensino superior a distância.
Importa ainda lançar uma acção de grande envergadura dirigida aos licenciados activos, empregados ou desempregados..."
Por seu lado, as instituições de ensino superior acordam:
1- "...O Ensino Superior e o Governo comprometem-se a criar desde já as condições de atracção e de acolhimento de licenciados para a sua formação em mestrados de índole profissional especialmente concebidos para esse fim, abrindo oportunidades para mais 30 mil novos estudantes em quatro anos, e querem suscitar a participação de empregadores no desenvolvimento deste programa.
2 -As Universidades e os Institutos Politécnicos assumem a responsabilidade colectiva de prosseguir o esforço de reforma interna já encetado e de proceder, em parceria com o Governo, à rápida reestruturação da rede e da oferta formativa à escala nacional e regional de forma a promover a qualidade e a tornar ainda mais eficiente o uso dos recursos públicos postos à sua disposição.
3 -As Instituições de Ensino Superior entendem ainda assumir o compromisso de promover o sucesso escolar e a melhor integração dos estudantes, e de, em parceria com outras entidades, apoiar e estimular a prática da responsabilidade social dos estudantes na sociedade, através da promoção do voluntariado e da intervenção social e cultural, da formação para o empreendedorismo, e da participação de docentes e alunos em acções que visem o aumento de qualificações na sociedade portuguesa...."
Passada a euforia inicial ocorreram os tais "15 dias em que o mundo mudou"!
E em 20 de Maio:
Lisboa - O governo português aprovou, nesta quinta-feira (20/05/2010), novas medidas de austeridades que atingem directamente o funcionalismo público.
Nomeadamente:
As universidades e os institutos públicos passam a ter de cativar 20% das suas receitas próprias, que arrecadem a titulo de taxas, multas e outras penalidades.
Onde pára o Contrato de Confiança?
