Muitas têm sido as notícias sobre a A3ES "Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior" e sobre o impacto que essas avaliação terá no número de cursos que será proposto pelas IES no próximo ano.
Refere-se, como exemplo de "vitória" que o número de cursos apresentados para acreditação ( 886 cursos não foram propostos para acreditação) foi bastante inferior aos actualmente em funcionamento. Daí se pretende inferir, intencionalmente ou não, que os não propostos não o foram apenas porque não tinham qualidade.
Não é verdade, pode não ser apenas isso, ou pode nem ter sido, sequer, essa a razão!
Não é verdade, pode não ser apenas isso, ou pode nem ter sido, sequer, essa a razão!
No mesmo relatório se refere que a definição dos indicadores de desempenho, que complementa a avaliação "feita pelos pares", ocorrerá durante 2010.
Ainda não estão disponíveis esses indicadores apenas o estudo referido!
Saliento dois aspectos:
1- Os indicadores são diferentes para o ensino Universitário e Politécnico, o que se percebe, mas o concurso de acesso é único!
Esta é uma questão que tem que deve ser abordada a curto prazo! Temos dois subsistemas e apresentamo-los aos alunos de forma indiferenciada.
2- Faz parte dos indicadores previstos a razão entre as vagas disponibilizadas e a procura!
É neste ponto que há questões que devem ser debatidas:
Este indicador apenas pode querer dizer que há pouca procura, naquela IES, podendo as razões ser várias, como aliás se refere.
No entanto, um curso pode estar bem estruturado, ter um corpo docente qualificado, ter docentes que desempenhem actividades de investigação relevantes, estarem incluídos num centro com qualificação de excelente, mas...não há procura!
Que fazer:
Não deve ser acreditado?
Não deve ser permitida a abertura?
No meu entender a única "arma" de resposta ao mercado, de uma IES pública, é ter uma carteira ampla de cursos acreditados (o que revela qualidade reconhecida) os quais poderá abrir de acordo com "esse mercado", com as disponibilidades de corpo docente e com a sua política interna!
Esta decisão deve ser da IES e apenas dela!
Poderá questionar-se:
E o Estado "paga" (financia) cursos que tenham muito poucos alunos?
Há duas respostas possíveis:
Sim! Se a área é reconhecidamente uma aposta estratégica para o País e/ou para a região de inserção dessa IES, faz todo o sentido o financiamento.
Não, não há recursos por parte do estado para assegurar o financiamento, nessas condições!
E então, porque não pode a IES superior abrir esses cursos, que têm qualidade (foram avaliados pela A3ES), com propinas que reflictam os custos totais?
E então, porque não pode a IES superior abrir esses cursos, que têm qualidade (foram avaliados pela A3ES), com propinas que reflictam os custos totais?
É que, sempre que ocorre esta situação e um curso não abre porque, "nos últimos 3 anos teve um número de alunos inferiores ...." os docentes afectos a esse/s cursos mantêm-se na IES logo o estado não paga mas, em termos globais, a IES tem um problema entre mãos difícil de resolver.
Este problema será tanto mais difícil se não puder, em alternativa, abrir outros cursos que possui na mesma área científica ou similar, que possam suprir essa questão.
Por isso é minha convicção que a acreditação de um número de cursos mais elevado, do que seria de esperar pelos recursos docentes existentes, longe de ser uma "asneira" demonstra uma estratégia que deve ser respeitada.
Se a A3ES indicar que: em determinada área científica a análise dos indicadores justifica que a IES apenas poderá abrir x nº de cursos de 1º ciclo e y de 2º ciclo e z de 3º ciclo com um número máximo de alunos de ....percebo, que não sejam acreditados cursos, ou que seja considerado como indicador, o nº de vagas vs. o nº de colocados não me parece que possa ser utilizado para avaliar a qualidade ou mesmo que deva ser considerado nesse âmbito.
Poderá a consideração deste indicador ajudar a "regular" o sistema sem que haja "custo político" quer para a tutela quer para as IES?
Claro que pode!
Será "honesta" esta forma de regulação?
Não!
Deverá esta forma de regulação ser aceite?
Não! acho totalmente errado, é necessário: por um lado responsabilisar as IES e o CRUP e o CCISP e também a APESP, pela regulação do sistema, por outro lado é necessário dar-lhes a autonomia de decidirem os seus planos estratégicos.
Na avaliação e acreditação há outro aspecto muito importante, a avaliação pelos pares.
Quem são estes pares?
Os painéis deviam estar disponíveis, os CV dos avaliadores também.
Na avaliação de projectos pela FCT isto é conhecido, pode-se discordar das opiniões, ou não, mas sabe-se quem as deu e que curriculum possuem, na A3ES isto não é público não está no sítio da A3ES está a decorrer a avaliação não se sabe por quem.
Este aspecto deve ser corrigido!
