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terça-feira, 21 de agosto de 2012

A Fusão da Universidade Técnica e da Universidade de Lisboa

A Fusão da Universidade Técnica e da Universidade de Lisboa

No dia em que foi assinado o protocolo de fusão entre as duas Universidades (UTL e UL) de Lisboa, fica-nos a pergunta sobre o porquê REAL desta fusão?
No documento "Fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa" podemos encontrar, em teoria, parte destas respostas:
"-..... É uma iniciativa que se lança com os olhos postos na necessidade de reorganizar a rede do ensino superior e de construir em Portugal universidades de investigação de nível mundial. Estamos perante um processo de mudança que demorará vários anos e que apela à clarividência e à responsabilidade dos universitários......  Neste sentido, é crucial que o Governo se comprometa a criar as condições indispensáveis ao sucesso deste projecto, em particular no que diz respeito à autonomia universitária e ao financiamento." (pág. 8).
Como se pretende atingir estes objectivos:
Na página 10, o mesmo documento refere explicitamente:
"... Para que a nova Universidade tenha condições para se projectar como uma instituição de referência no mundo é fundamental dotá-la dos necessários recursos, financeiros e humanos. É impossível ter uma presença no espaço internacional do ensino superior com níveis de financiamento muito abaixo da média europeia e com dificuldades permanentes de renovação do corpo docente e de investigadores”
“Devido às políticas seguidas desde 2005/2006, o financiamento das universidades atin­giu níveis mínimos que agora se situam no limiar da sobrevivência. Assim, consideramos inaceitável que, desta fusão, possa resultar um decréscimo do investimento público no ensino superior. O sucesso da fusão depende, em grande medida, da obtenção dos necessá­rios recursos financeiros. A fusão deve ter como objectivo a melhor utilização dos recursos e não a sua diminuição”.
“Do mesmo modo, o pessoal docente e não docente das duas universidades está muito abaixo dos rácios-padrão previstos na lei e muitíssimo abaixo de qualquer critério inter­nacional. O ensino superior é uma actividade de mão-de-obra intensiva e a redução do volume e qualidade dos seus recursos humanos leva inevitavelmente ao declínio do seu dinamismo”
“Torna-se imprescindível um compromisso inequívoco do Governo num projecto tão importante para o progresso do país, que é impossível concretizar sem um reforço das possibilidades de actuação e dos recursos humanos e financeiros postos à disposição da nova instituição”.
Na página 17 do mesmo documento lê-se ainda:
"...Sem uma concepção nova da autonomia das universidades, num quadro de uma rigorosa prestação de contas, será impossível governar com eficiência a nova instituição”
“ Para além do estabelecimento de um diálogo entre os responsáveis das duas universidades e o Governo, numa base de confiança e de compromisso mútuo, este apoio deve consubstanciar-se na celebração de um contrato plurianual de quatro anos, renovável por igual tempo, que abranja o período de criação e consolidação da nova Universidade” … “ Devendo ser adoptados mecanismos legislativos que impeçam o seu tratamento como instituto público”;
“No que respeita à gestão financeira das suas receitas próprias, a Universidade deve passar a reger-se pelo direito privado, sem prejuízo da aplicação dos princípios cons­titucionais respeitantes à Administração Pública”
“A Universidade deverá poder desenvolver uma gestão financeira de médio prazo e, para tal, durante o período transitório de oito anos, o referencial para efeitos de apli­cação da regra de equilíbrio orçamental deverá ser o montante dos saldos apurados a 31 de Dezembro de 2012, sem prejuízo das possibilidades legais existentes para a utilização dos saldos de gerência;"
“ Por um lado, deverá ser assegurada a propriedade plena dos imóveis utilizados pela Universidade, sendo permitida a alienação, permuta e oneração dos mesmos, incluindo direito de superfície ou arrendamento, desde que as receitas daí decorrentes se destinem ao financiamento de actividades de ensino, investigação ou desenvolvimento. Por outro lado, deverá haver garantias da constituição de um fundo público a favor das actividades da nova Universidade. É preciso mobilizar os antigos estudantes e o conjunto da sociedade para a constituição de um fundo público de 200 milhões de euros, no prazo de três anos. Este fundo é constituído a título permanente, podendo apenas ser utilizados os seus rendimentos." (pouco, ou nada difere de uma FUNDAÇÃO!)
Deixa-me perplexa que na assinatura do protocolo de fusão, o Ministro tenha salientado que a cerimónia de assinatura marcava “a irreversibilidade do projecto de fusão” entre a Universidade Clássica e a Universidade Técnica de Lisboa, indicando ao ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, presente em representação do primeiro-ministro, que as duas instituições "não solicitam meios financeiros adicionais" que o Governo não poderia, de qualquer forma, fornecer.
Confesso que não entendo como é possível referir que não solicitaram… talvez ainda não tenham solicitado, mas tudo no processo indica que irão solicitar!
ÓBVIO!
Um dos objectivos da fusão, como está aliás largamente evidente no documento é MESMO obter mais AUTONOMIA e MAIS FINANCIAMENTO!

Outro dos objectivos é referido logo de início:
"... necessidade de reorganizar a rede do ensino superior e de construir em Portugal universidades de investigação de nível mundial..."
Para este objectivo não se propõe nada de concreto.
É, para já, só uma intenção.
Na realidade, as duas Universidades, por muito complementares que sejam, e são, têm também muitas sobreposições:
Por exemplo:
·       Biologia na Faculdade de Ciências (FC) e no Instituto Superior de Agronomia (ISA)
·       Química no Técnico e na FC
·       Engenharia Informática e de Computadores UTL campus da alameda e Tagus Park
·       Arquitectura no IST Alameda e Arquitectura no campus da Ajuda

Para enumerar só algumas, que são por demais evidentes, mas a lista continua e é extensa.
Não se pode, em consciência, referir a reorganização da rede como tendo estado presente nesta Fusão, tanto mais que nos pareceres da várias Unidades Orgânicas se refere "...a intenção de manter a nova Universidade como “pes­soa colectiva de direito público” e de assegurar que, do processo de fusão, não resultem despedimentos ou uma maior precarização dos vínculos laborais, considerando que é absolutamente decisivo para o sucesso do projecto que haja uma renovação do pessoal docente e de investigação. (o que é uma incongruência mas....).
Além disto, a autonomia de cada Unidade Orgânica não deverá ser beliscada
Na síntese dos vários contributos escritos, recebidos, refere-se igualmente (página 33) "... Todavia, a maioria dos contributos sublinha a necessidade de elaborar estudos téc­nicos e de planeamento que permitam analisar com rigor os benefícios, os custos e os riscos de um processo nesta natureza. Muitas pessoas consideram que, no estado actual do debate, é ainda prematuro tomar decisões definitivas e, sendo favoráveis à continuidade do processo, manifestam o desejo de que haja informações e dados mais concretos e detalhados que sustentem uma posição informada e esclarecida."
Ou seja nada disto foi, para já avaliado, à boa maneira portuguesa:. "Ainda agora a procissão vai no adro"!
Há uma vontade, mas não se faz ainda a menor ideia de como lá chegar!
Mas, que um dos objectivos é MAIS FINANCIAMENTO isso ninguém poderá dizer o contrário!
O processo de Fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa (Abril de 2012) foi alvo de uma consulta alargada a membros da academia, às suas unidades orgânicas e a personalidades exteriores à Universidade, as quais constam do documento já acima referido.
Algumas dessas personalidades têm contribuições totalmente “politicamente correctas” (dizer o que fica bem!) tal como Artur Santos Silva que refere que "...a reorganização da oferta de Ensino Superior e da Investigação procurando uma maior massa crítica, é altamente desejável"! Porquê?  não se sabe mas é uma opinião!
Outros, como por exemplo António Costa, presidente da CML, diz explicitamente, e com razão: " O futuro das cidades depende da sua capacidade de se inserirem nas redes globais de cidades criativas. De serem centros de produção, difusão e intercâmbio de conhecimento. Por isso, cada vez mais se reforça a importância das Universidades na Cidade."
Qualquer outro Presidente da Câmara dirá, e com razão, o mesmo!
Que se pretende fazer realmente à rede de Ensino Superior?
Há uma série de Instituições, Universidades e Politécnicos, que asseguram a equidade no acesso ao ensino, que dinamizam o interior, que se estabeleceram ao longo dos anos permitindo corrigir muitas das assimetrias de formação da população, que são fonte de emprego nas regiões onde se inserem, à volta das quais se estabeleceu uma economia regional importante, enfim que têm um papel activo no desenvolvimento regional e na formação dos recursos humanos dessas regiões. Essas vão ficar  … como?
 O governo (este ou o anterior é indiferente porque supostamente contratos cumprem-se!) assinou  em 2010 um contrato de confiança com todas as Instituições de Ensino Superior, que não cumpriu; as 3 Instituições constituídas em Fundação (que parece que vão acabar) assinaram também contratos programas, segundo o diário Económico de 3/08 "as três instituições de ensino superior assinaram um contrato-programa, em 2009, com o Governo de José Sócrates em vigor até 2014. O acordo previa a dotação de cem milhões de euros para a Universidade do Porto, 40 milhões para a Universidade de Aveiro e 12 milhões de euros para o ISCTE. Valor que, passados três anos da assinatura do contrato, as universidades não chegaram a receber." Mais um contrato não cumprido!
Quanto já receberam?
Não faço ideia, agora que com esta fusão vai ser pedido mais. É UMA CERTEZA!
Estas duas Universidades UTL e UL não serão uma Fundação, apenas porque se muda o nome, porque de resto é praticamente igual e querem o mesmo!
É esta a política do governo?
É isto que o País quer?
Ou seja, por outras palavras, as Instituições do interior são para "ir morrendo" porque as "grandes", a quem se dão milhões porque têm meios e são, como diz o Ministro "instituições com solidez e sustentabilidade académica e financeira", querem ser "meio privadas" mas sempre recebendo do ESTADO a sua dotação orçamental tal como as outras!
E não temos aqui só uma questão de solidez e sustentabilidade académica, todas as Universidades têm, agora, os seus cursos com garantia de qualidade pela A3ES!
Temos sim um problema de fundo! Temos um país demograficamente desequilibrado e com assimetrias que urge esbater!
É necessária uma política séria, global, visionária e estratégica que consiga lidar com este problema!
Mas não atirem areia para os olhos:
Todo este processo (de fusão da UTL e da UL) está baseado na expectativa de maior financiamento!!!

terça-feira, 7 de agosto de 2012

A Universidade, O Orçamento, O CRUP e...nós todos!

A Universidade, O Orçamento, O CRUP e...nós todos!

No passado dia 30/07, os jornais difundiram a informação de que as Universidades públicas terão um corte de cerca de 2% nos seus orçamentos para 2013.
Estes cortes foram, segundo o ministério, calculados (o que quer que isto queira dizer) com base numa "fórmula, em que o ano passado (número de alunos inscritos no ano passado) teve um  peso de 15%, e a distribuição histórica, um peso de 85%".
A Universidade de Évora teve a segunda maior redução (4,9%), a Universidade do Algarve foi a que viu o seu orçamento mais reduzido (5,1%), a U. Coimbra p.e. aumentou!

Para além de este corte se somar ao do ano anterior, que foi de 8,5%, verificou-se ainda uma dificuldade acrescida, as instituições tinham que "carregar" na plataforma electrónica os seus orçamentos até ao dia 3 de Agosto sem saberem ao certo o montante a atribuir como despesa com a b-on e as ligações da FCCN.

Por tudo isto, porque a asfixia financeira se está a tornar insustentável, porque não sabem que mais vão ter que pagar, porque a "fórmula" vai ser revista para o ano, porque nunca discutiram com o ministério quaisquer "números", na reunião do CRUP de final de Julho, os Reitores decidiram que não apresentariam os seus orçamentos (leia-se, não os carregariam na plataforma electrónica) sem falar com o 1º Ministro! Não falaram!  Falaram com Nuno Crato (2 horas)! e, (apesar do óbvio "não há dinheiro") parece que  ficou tudo bem, carregaram os orçamentos, e assumiram o corte de 2%!

Ocorreram ao mesmo tempo duas outras notícias:

Baralhados!?
Eu sim; ou seja, o estado envia à Universidades uma dotação orçamental, em face da qual as Universidades elaboram um orçamento, o qual deve ser aprovado pelos respectivos CG; mas este, da Universidade de Lisboa, não aprova!
Não pelo orçamento elaborado pela Reitoria, sobre o qual o CG se deve pronunciar, mas pela dotação orçamental, que é distribuída e decidida pelo governo. O CG só aprova se o corte for 2,1% (ou seja igual à média do corte geral)!
Não sei que consequências teria esta tomada de posição mas de qualquer forma, também aqui ficou, ao que parece, tudo bem: havia "uns erros" nos cálculos, o ministério corrigiu e pronto, está tudo bem!

2- Quase ao mesmo tempo que tudo isto acontecia, ocorreu a assinatura do protocolo de fusão das duas Universidades: a Técnica de Lisboa e a Universidade de Lisboa. 
Na cerimónia o ministro referiu, brevemente, que o modelo fundacional a que 3 Universidades aderiram, será revisto e será proposto um novo modelo que passe por uma autonomia reforçada, como é agora sugerido para as duas Universidades que assinaram a fusão!


Sumarizando:

·      As Universidades sofreram novo corte de 2% (já em 2011 a dotação orçamental para as Universidades Públicas Portuguesas foi, em montante absoluto, ligeiramente inferior à verificada em 2005).

·      A fórmula utilizada este ano vai ser revista para o ano, sem que se saiba algo a esse respeito, para já.

·      A fusão vai em frente, o modelo de financiamento vai ser revisto.

·      O RJIES vai ser revisto.


E a Universidade de Évora!?
Está de férias!?

O Reitor não está com certeza, mas tudo isto tem reflexos profundos, não só no orçamento como no funcionamento!

E importa saber:
·      Com quem foi o assunto discutido?
·      Onde, e como, acomodamos o corte de, aproximadamente, 4,9%?
·      Qual a estratégia para o próximo ano?
·      Mantém-se a intenção de abrir concursos?
·      Que pensa o nosso C. Geral?
·      Que pensam os Directores da Unidades Orgânicas?
·      Que pensa o Reitor?

Será que só temos, e só queremos, respostas em Setembro?

Estamos realmente na "silly season"!